Cumprimento da sentença. Adimplemento pelo devedor em 15 dias. Incidência de multa. Necessidade de cálculos aritméticos.

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula

Férias. Dobra. Terço constitucional.

TJMG condena empresa de previdência privada

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório